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Economia
Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União
Débitos (tributários ou não) poderão ser parcelados ou pagos à vista com desconto nas multas; a Câmara analisa a proposta
Audiência debate regulamentação da reforma tributária com...
O governo já enviou um projeto com regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e itens que terão alíquotas reduzidas ou...
Câmara aprova medida provisória que limita compensação...
Pelo texto aprovado, um ato do ministro da Fazenda fixará o limite mensal dessas compensações obtidas em decisão judicial
Proposta permite usar FGTS como garantia para consignado
Objetivo é promover maior competição entre as instituições financeiras e facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas
Debatedores pedem maior oferta de gás natural e preços...
Para Ministério das Minas e Energia, nova Lei do Gás, aprovada pelo Congresso, favorecerá ainda mais o mercado após regulamentação
Comissão aprova projeto que suspende pagamento de financiamento...
Suspensão será de até 180 dias após o decreto de calamidade pública; texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Regra do crédito na regulamentação da reforma tributária...
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária esteve na Câmara nesta quarta-feira
Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
Texto segue para o Senado
Projeto prorroga para 2049 benefícios à indústria de semicondutores...
Ideia é ampliar vigência do Padis e da Lei de Informática; a Câmara analisa a proposta
Câmara debate impactos da extinção do Perse para os setores...
O Perse é um programa criado para auxiliar empresas do setor
Comissão aprova validade mínima para leite em pó importado
Objetivo é garantir mais segurança alimentar ao consumidor brasileiro e privilegiar produção nacional do produto; projeto segue para...
Deputados e empresários pedem manutenção de incentivos...
Governo Lula tenta extinguir ou remodelar programa criado na pandemia para socorrer empresas dos dois setores
Audiência na Câmara discute transferência das loterias...
Debate será realizado na próxima quarta-feira à tarde
Comissão aprova projeto que ajusta repartição de ICMS para...
Mudança visa evitar que os insumos como animais vivos interfiram no cálculo da repartição, prejudicando os municípios
Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para...
Benefício é limitado a 8% dos rendimentos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
